Resolução nº 42, de 11 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do artigo 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único.

Arquivada ação de professoras aprovadas em concurso impedidas de tomar posse nos cargos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Cautelar (AC) 1314, ajuizada por três professoras aprovadas em concurso público.

Condenado por estelionato tem liminar indeferida pelo presidente do STJ

Quanto mais armas, mais homicídios, afirma diretor do Ipea

Estatuto do Desarmamento proíbe cidadãos civis de terem porte de arma. Exceção é para casos em que a pessoa comprove estar sofrendo ameaça à vida

STJD deve julgar Emerson, do Corinthians, durante a XXI Conferência

Esta será a primeira vez que será realizada uma sessão de julgamento do STJD durante a Conferência da OAB

Apelação cível. Ação cívil pública.

Improbidade administrativa. Multa.

Consumidor deve denunciar postos que aumentarem preço da gasolina, afirma Lula

O consumidor não vai sentir os reflexos da elevação dos preços dos combustíveis nas refinarias, anunciado na última semana.

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Advogados são condenados por apropriação indébita e outros crimes

As penas passam dos 20 anos de prisão para cada advogado.

Pedido para suspender decisão que condenou jornalista é rejeitado

Tribunal considerou que a publicação representou ?abuso do direito de informar?; Indenização foi fixada em R$ 250 mil

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Embargos de declaração.

Intuito protelatório. Multa.

Aplicação imediata. Não sujeição ao princípio da anterioridade de lei.

Orientações jurisprudenciais.

TSE confirma cassação de deputado do PPS de São Paulo

Proibição de armas influenciaria países vizinhos

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto